Política de Privacidade

Última atualização: 20/03/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o site https://advfabioadair.com.br/, de responsabilidade de Dr. Fabio Adair Grance Martins, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e respeito à privacidade de todos os titulares de dados.

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Dr. Fabio Adair Grance Martins
📍 R. Eduardo Santos Pereira, 1518 – Sala 206 – Centro
Campo Grande – MS, CEP: 79020-170
📧 contato@advfabioadair.com.br
📞 (67) 99942-9566

2. Definições importantes

Para melhor compreensão desta política:

• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa
• Titular: pessoa natural a quem os dados se referem
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais
• Controlador: responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador

3. Dados pessoais coletados

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• Informações inseridas em formulários
• Conteúdo de mensagens enviadas

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Localização aproximada
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas
• Tempo de navegação
• Cookies (conforme Política de Cookies)

4. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Atendimento e retorno de solicitações
• Prestação de serviços jurídicos
• Agendamento de consultas
• Envio de comunicações informativas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Defesa em processos judiciais ou administrativos
• Melhoria da experiência do usuário no site
• Análise de desempenho e marketing

5. Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processos judiciais
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades do titular

6. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Plataformas de hospedagem e tecnologia
• Ferramentas de gestão e CRM
• Serviços de e-mail e comunicação
• Ferramentas de análise (ex: Google Analytics)
• Autoridades públicas e judiciais, quando necessário

Todos os terceiros seguem padrões adequados de segurança e confidencialidade.

7. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados podem armazenar dados em servidores no exterior. Nesses casos, garantimos que os fornecedores adotam níveis adequados de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD.

8. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Obrigações legais
• Exercício de direitos
• Auditorias e compliance

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados
• Vazamentos
• Alterações indevidas
• Destruição ou perda

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados

11. Como exercer seus direitos

O titular poderá exercer seus direitos através dos seguintes canais:

📧 contato@advfabioadair.com.br
📞 (67) 3042-7686

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.

12. Uso de cookies

O uso de cookies é detalhado em nossa Política de Cookies específica. Eles são utilizados para melhorar a experiência do usuário e coletar dados de navegação.

13. Dados de menores de idade

Este site não é destinado a menores de 18 anos, e não realizamos coleta intencional de dados de menores. Caso isso ocorra, os dados serão excluídos imediatamente.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

Recomendamos a revisão frequente desta página.

15. Responsabilidade e boas práticas

O tratamento de dados é realizado com base nos princípios da LGPD:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação

16. Foro e legislação aplicável

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande – MS para dirimir quaisquer controvérsias.

17. Consentimento

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.